Termos de Utilização do Beagle Owner
Em vigor a partir de: 29.08.2026
Fornecedor: Heppsu Consulting EOOD, UIC 208418861, sede: Rua Lyublyana n.º 14, 1.º andar, ap. 6, bairro Ovcha Kupel, 1618 Sófia, Bulgária
1. O que é o Beagle Owner — e o que não é
O Beagle Owner é uma aplicação para donos de beagles: perfil do cão, pedigree, registo de saúde com lembretes, alimentação, exposições, partilha com o veterinário, apresentações entre cães, passeios e encontros, locais que aceitam cães, e um mapa.
O Beagle Owner não é um serviço veterinário. O registo de saúde é um caderno, não um médico: os lembretes e os registos não substituem um exame, um diagnóstico ou o conselho de um médico veterinário.
2. Conta e idade
A aplicação também funciona sem conta — nesse caso tudo fica no seu dispositivo. A conta é necessária para a sincronização, a partilha com o veterinário, as funções de comunidade e a subscrição.
Pode criar conta quem tiver 14 anos ou mais.
É responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso.
3. Os seus dados e os dados do seu cão
O tratamento está descrito na [Política de Privacidade](privacy.pt.md). O essencial: sem conta, o registo não sai do telemóvel; com conta é sincronizado, juntamente com a fotografia do cão; todas as definições de visibilidade estão desligadas por predefinição; a localização só é tratada nas funções que ativar expressamente, tal como aí descrito.
Quando introduz dados sobre outras pessoas — um dono anterior, um criador — é responsável por ter fundamento para o fazer. Escreva sobre o cão, não sobre as pessoas.
4. Os dados são seus; o cuidado é partilhado
Com conta, os dados ficam também no servidor e sobrevivem à mudança de telemóvel. Sem conta, a única cópia está no dispositivo — um telemóvel perdido sem sincronização significa um registo perdido.
5. Partilha com o veterinário
A partilha cria um link: quem o tiver vê o que foi partilhado — sem conta e sem palavra-passe, intencionalmente. Trate o link como um documento; é você quem escolhe o âmbito e pode revogá-lo a qualquer momento — um link revogado para de imediato. O envio é um ato seu e uma escolha sua do destinatário.
6. Apresentações, passeios, encontros e notificações
A apresentação faz-se com um código QR lido ao vivo entre dois telemóveis — a presença física é o consentimento. Qualquer das partes pode terminá-la.
Todas as notificações estão desligadas por predefinição — anúncios de passeio e convites para passeios de grupo e encontros só chegam depois de os ativar expressamente.
A partilha ao vivo de onde está a passear acontece por ação sua expressa, chega apenas aos donos de cães apresentados, e para por si própria após o intervalo que escolheu.
Os encontros com data e RSVP são visíveis para os convidados; a sua presença é visível para os restantes participantes.
7. Avaliações de locais e o mapa
Uma avaliação de um local é pública: uma avaliação por utilizador e por local, alterável. Não são permitidos: insultos, dados pessoais de terceiros, conteúdo sem relação com o local, publicidade, afirmações falsas sobre um concorrente. Uma avaliação em violação pode ser removida — mas nunca apenas por ser negativa. As denúncias enviam-se para o endereço da secção 11 e recebem resposta fundamentada.
Se marcar um local no mapa, o ponto é público — o local é um recurso comunitário. O mapa usa mosaicos do OpenStreetMap.
8. O plano Plus
As funções essenciais são gratuitas. O Plus é uma subscrição mensal: os novos subscritores têm os primeiros 14 dias grátis, depois o preço mostrado na aplicação e na loja antes de confirmar o que quer que seja.
A compra passa pela App Store / Google Play; cancela nas definições da loja, a qualquer momento, com efeito no fim do período pago. Quando uma subscrição caduca, as funções pagas são limitadas daí em diante — nada seu é apagado e nenhuma função gratuita é bloqueada retroativamente.
9. Responsabilidade
A aplicação é fornecida com a diligência de um comerciante cuidadoso, sem garantia de funcionamento ininterrupto.
O Beagle Owner não responde por: decisões baseadas no registo de saúde ou nos lembretes (secção 1); o conteúdo de avaliações de outros utilizadores; as consequências de um link que transmitiu ou perdeu (secção 5); a perda de dados guardados apenas no dispositivo, sem conta (secção 4); encontros e apresentações entre cães — esses são entre os donos; a exatidão dos locais importados do OpenStreetMap (veterinário/pensão perto de si — morada, telefone, horário, atendimento urgente 24 horas) — em caso de emergência real, telefone antes para confirmar.
Nada no presente documento limita os seus direitos enquanto consumidor ao abrigo da legislação de defesa do consumidor aplicável e do direito da UE.
10. Encerramento e restrições
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento; os dados locais permanecem no seu dispositivo. O acesso pode ser restringido em caso de abuso — avaliações falsas, dados pessoais de terceiros, utilização abusiva das apresentações por QR — com fundamentação e possibilidade de contestação.
11. Alterações, idiomas, lei aplicável e contacto
Uma alteração substancial é comunicada com pelo menos 14 dias de antecedência. Aplicam-se o direito búlgaro e o direito da UE diretamente aplicável; sendo consumidor, são competentes os tribunais do seu local de residência. Os termos existem em búlgaro, inglês e português — vincula-o a versão no idioma em que os aceitou.
Heppsu Consulting EOOD, UIC 208418861 · Rua Lyublyana n.º 14, 1.º andar, ap. 6, bairro Ovcha Kupel, 1618 Sófia, Bulgária · telefone +359 888 742 938 Questões, reclamações e denúncias: support@heppsu.com · Dados pessoais: privacy@heppsu.com